PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.763/2011
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 67, inciso XII e Artigo 89, inciso I, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município e Artigos 5°, alíneas “d” e “h”, Artigo 6° do Decreto-Lei Federal n° 3.365 de 21/06/1941,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio e para efeitos de instalação de um Núcleo de Abrigamento para Animais, parte do imóvel pertencente a MOISÉS SEMIONATO, inscrito no RG sob o nº M-1.720.021 e portador do CPF nº 073.639.316-15 e MARIA JOSÉ SEMIONATO, inscrita no RG sob o n° M-3.060.241 e portadora do CPF n° 482.536.776-34, ou a quem de direito, cuja área perfaz um total de aproximadamente 20.000,00m² (vinte mil metros quadrados), com as benfeitorias nela edificadas, localizada às margens da Estrada dos Tachos, Km 1, n° 175, Zona Rural (próximo ao bairro Sagrado Coração II), neste Município, com as seguintes medidas e confrontações, conforme Memorial Descritivo elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA:
“Inicia-se no ponto 0 (zero), localizado na confluência do alinhamento da Rua Nove com a divisa entre a propriedade do senhor Lourenço Pinto Coelho e a área a ser desmembrada. Do ponto 0 (zero), segue 10,17m (dez vírgula dezessete metros), confrontando com propriedade do senhor Lourenço Pinto Coelho, até atingir o ponto 1 (hum), com AZ+328°08'02”. Do ponto 1 (hum), volve à esquerda e segue 34,91m (trinta e quatro vírgula noventa e um metros), até atingir o ponto 2 (dois), com AZ=315°19'25”. Do ponto 2 (dois), volve à direita e segue 130,29m (cento e trinta vírgula vinte e nove metros), até atingir o ponto 3 (três), com AZ=56°59'13”. Do ponto 3 (três), volve à direita e segue 103,03m (cento e três vírgula zero três metros), até atingir o ponto 4 (quatro), com AZ=56°59'13”. Do ponto 4 (quatro), volve à esquerda e segue 62,85m (sessenta e dois vírgula oitenta e cinco metros), até atingir o ponto 5 (cinco), com AZ=33°09'19”. Do ponto 5 (cinco), volve à esquerda e segue 93,74m (noventa e três vírgula setenta e quatro metros), até atingir o ponto 6 (seis), com AZ=3°37'01”. Toda extensão compreendida entre o ponto 0 (zero) e o ponto 6 (seis), confronta com propriedade do senhor Lourenço Pinto Coelho. Do ponto 6 (seis), volve à esquerda e segue 19,93m (dezenove vírgula noventa e três metros) córrego abaixo, até atingir o ponto 7 (sete), com AZ=271°38'20”. Do ponto 7 (sete), volve à direita e segue 13,44m (treze vírgula quarenta e quatro metros) córrego abaixo, até atingir o ponto 8 (oito), com AZ=328°54'02”. Do ponto 8 (oito), volve à esquerda e segue 62,74m (sessenta e dois vírgula setenta e quatro metros) córrego abaixo, até atingir o ponto 9 (nove), com AZ=281°22'18”. Do ponto 9 (nove), volve à esquerda e segue 25,90m (vinte e cinco vírgula noventa metros) córrego abaixo, até atingir o ponto 10 (dez), com AZ=250°52'03”. Do ponto 10 (dez), volve à esquerda e segue 127,08m (cento e vinte e sete vírgula zero oito metros), confrontando com a área remanescente de propriedade da senhora Maria José Semionato, até atingir o ponto 11 (onze), com AZ=170°31'10”. Do ponto 11 (onze), volve à esquerda e segue 21,49m (vinte e um vírgula quarenta e nove metros), até atingir o ponto 12 (doze), com AZ=167°43'42”. Do ponto 12 (doze), volve à direita e segue 51,22m (cinquenta e um vírgula vinte e dois metros), até atingir o ponto 13 (treze), com AZ=245°21'02”. Do ponto 13 (treze), volve à esquerda e segue 33,66m (trinta e três vírgula sessenta e seis metros), até atingir o ponto 14 (quatorze), com AZ=141°27'17”. Do ponto 14 (quatorze), volve à esquerda e segue 35,04m (trinta e cinco vírgula zero quatro metros), até atingir o ponto 15 (quinze), com AZ=237°25'47”. Do ponto 15 (quinze), volve à esquerda e segue 141,32m (cento e quarenta e um vírgula trinta e dois metros), até atingir o ponto 16 (dezesseis), com AZ=160°06'06”. Do ponto 16 (dezesseis), volve à esquerda e segue 54,56m (cinquenta e quatro vírgula cinquenta e seis metros), até atingir o ponto 17 (dezessete), com AZ=154°32'27”, retornando ao ponto inicial 0 (zero). Toda extensão compreendida entre o ponto 10 (dez) e o ponto 17 (dezessete), confronta com área remanescente de propriedade da senhora Maria José Semionato.
Os limites acima mencionados, perfazem uma área de aproximadamente 20.000,00m² (vinte mil metros quadrados)”.
Art. 2° A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente, para efeito de imissão provisória de posse em processo judicial de desapropriação, desde logo autorizado a ser proposto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41.
Art. 3° As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão à conta de dotação orçamentária própria do Município, consignadas no exercício financeiro de 2011, no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, sob a rubrica 45.90.61.99-10.304.1060.2383, podendo esta ser suplementada, se necessário.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de outubro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
|
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
FAUSTO GERALDELI CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
