PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.761/2011
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º da Lei Municipal nº 5.262 de 23 de novembro de 2010 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 310.500,00 (trezentos e dez mil e quinhentos reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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04 |
101221090 |
2.042 |
MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES |
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1 |
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319004 |
Contratação por Tempo Determinado |
270.000,00 |
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8 |
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319034 |
Outras Desp. Pessoal Decor. Contratos Terceirização |
40.000,00 |
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12 |
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339008 |
Outros Benefícios Assistenciais |
500,00 |
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TOTAL |
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310.500,00 |
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Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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04 |
101221090 |
2.042 |
MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES |
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6 |
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319013 |
Obrigações Patronais |
170.500,00 |
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04 |
101221090 |
2042 |
MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES |
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7 |
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319016 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
100.000,00 |
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04 |
101221090 |
2.042 |
MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES |
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26 |
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339047 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
40.000,00 |
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TOTAL |
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310.500,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de outubro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO
DIRETOR GERAL HOSPITALAR
