PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.758/2011
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.262 de 23 de novembro de 2010 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
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2.097 |
Manut. dos Serv. Administrativos 30.000,00 |
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15.02.01 |
Teatro Municipal Capitólio |
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13.392.3010 3191.13.00 |
Obrigações Patronais - INPREV |
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2.407 |
Manut. de Serv. Administrativos do Sistema de difusão Cultural |
7.000,00 |
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15.02.01 |
Teatro Municipal Capitólio |
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13.392.3010 3390.39.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
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2.407 |
Manut. de Serv. Administrativos do sistema de difusão Cultural |
10.000,00 |
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15.03.01 |
Rádio FM Educativa Melodia |
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13.392.3010 3190.13.00 |
Obrigações Patronais - INSS |
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2.407 |
Manut. de Serv. Administrativos do Sistema de difusão Cultural |
5.000,00 |
TOTAL 52.000,00
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 3390.36.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física |
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2.097 |
Manut. dos Serv. Administrativos 10.000,00 |
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 3390.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
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2.097 |
Manut. dos Serv. Administrativos 9.000,00 |
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 3390.93.00 |
Indenizações e Restituições |
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2.097 |
Manut. dos Serv. Administrativos 9.000,00 |
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 4490.51.01 |
Obras e Instalações de Domínio Público |
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2.097 |
Manut. dos Serv. Administrativos 9.000,00 |
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15.02.01 |
Teatro Municipal Capitólio |
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13.392.3010 3390.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
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2.407 |
Manut. de Serv. Administrativos do Sistema de difusão Cultural |
3.000,00 |
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15.02.01 |
Teatro Municipal Capitólio |
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13.392.3010 3390.36.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física |
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2.407 |
Manut. de Serv. Administrativos do Sistema de difusão Cultural |
5.000,00 |
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15.04.01 |
TV Princesa |
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13.392.3010 3390.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
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2.407 |
Manut. de Serv. Administrativos do Sistema de difusão Cultural |
2.000,00 |
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15.05.01 |
Museu Municipal de Varginha |
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13.391.3015 4490.51.01 |
Obras e Instalações de Domínio Público |
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2.386 |
Manut. dos Serv. Administrativos |
3.000,00 |
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15.05.01 |
Museu Municipal de Varginha |
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13.391.3015 4490.52.02 |
Equip. e Material Permanente Dom Patrimonial |
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2.386 |
Manut. dos Serv. Administrativos |
2.000,00 |
TOTAL...................................................52.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de outubro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
HELIANA VINHAS FERREIRA
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
