Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.755/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.755/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.755/2011

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 1.478.267,95 (hum milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais, noventa e cinco centavos), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (61)

 

418.267,95

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.11.00-12

365.2008-2369

 

Manut. do Ens. Básico – Educação (824)

 

600.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.11.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (261)

 

220.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

31.90.11.00-18

122.6025-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (581)

 

240.000,00

 

TOTAL                                                  1.478.267,95

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.478.267,95 (hum milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais, noventa e cinco centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

131.7005-2435

 

Serviços de Publicidade e Propaganda (417)

 

5.609,12

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (397)

 

11,31

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.47.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (53)

 

415,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Báscio – Educação (133)

 

7.598,29

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (135)

 

4.554,26

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

33.90.39.00-13

392.3030-2096

 

Manut. da Biblioteca Municipal (155)

 

199,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.30.00-12

365.2008-2369

 

Manut. do Ens. Básico – Educação (160)

 

4.116,62

33.90.36.00-12

365.2008-2369

 

Manut. do Ens. Básico – Educação (463)

 

100,00

33.90.39.00-12

365.2008-2369

 

Manut. do Ens. Básico – Educação (162)

 

118,58

33.90.39.00-12

365.2008-2428

 

Transporte Escolar – Ensino Infantil (470)

 

100,00

44.90.51.00-12

365.2008-1130

 

Ampliação, Const. e Ref. das Unid. (461)

 

95,00

44.90.51.00-12

365.2008-1130

 

Ampliação, Const. e Ref. das Unid. (733)

 

999,00

44.90.52.00-12

365.2008-2369

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (464)

 

100,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

33.90.36.00-16

482.5009-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (700)

 

15.008,41

33.90.39.00-16

482.5009-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (703)

 

13.587,15

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.30.00-16

482.5009-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (475)

 

8.105,26

33.90.39.00-16

482.5009-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (714)

 

79,99

44.90.51.00-16

482.4040-2406

 

Manutenção de Programas de Habitação (474)

 

3.186,52

44.90.51.00-16

482.4040-2406

 

Manutenção de Programas de Habitação (712)

 

36,81

44.90.51.00-16

482.4040-2406

 

Manutenção de Programas de Habitação (748)

 

506,64

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

242.4035-2405

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (179)

 

20.330,73

33.50.41.00-08

242.4035-2405

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (770)

 

76.872,28

33.50.41.00-08

242.4035-2405

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (180)

 

19.795,00

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (482)

 

7.800,00

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (487)

 

749,34

33.50.43.00-08

242.4035-2431

 

Apoio a Entidades de Atendimento (746)

 

500,00

33.90.30.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (490)

 

73,06

33.90.30.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (361)

 

112.328,26

33.90.30.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (794)

 

91.494,09

33.90.30-00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (716)

 

5.874,94

33.90.30.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (779)

 

3.917,82

33.90.30.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (719)

 

3.315,35

33.90.30.00-08

243.4030-2402

 

Manut. dos Serv. Administrativos (316)

 

6.041,25

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (792)

 

17.029,16

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (186)

 

34.374,99

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (816)

 

14.490,00

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (814)

 

6.000,00

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (791)

 

4.810,00

33.90.36.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (193)

 

663,38

33.90.36.00-08

243.4030-2402

 

Manut. dos Serv. Administrativos (194)

 

2.380,24

33.90.39.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (710)

 

1.195,50

33.90.39.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (778)

 

7.996,80

33.90.39.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (721)

 

25.573,26

33.90.39.00-08

243.4030-2402

 

Manut. dos Serv. Administrativos (820)

 

1.745,10

33.90.39.00-08

243.4030-2402

 

Manut. dos Serv. Administrativos (198)

 

1.415,00

33.90.39.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (195)

 

31.439,38

33.90.39.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (759)

 

95.576,03

33.90.39.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (196)

 

10.700,00

44.90.51.00-08

244.4090-1147

 

Obras e Reformas em Conselhos (754)

 

256,73

44.90.52.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (489)

 

993,00

44.90.52.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (799)

 

5.500,99

44.90.52.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (817)

 

11.553,00

44.90.52.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (720)

 

3.315,36

44.90.52.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (774)

 

800,99

44.90.52.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (777)

 

6.309,31

44.90.52.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (772)

 

22.839,42

44.90.52.00-08

243.4030-2402

 

Manut. dos Serv. Administrativos (478)

 

9.997,00

44.90.52.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (498)

 

12.744,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (208)

 

2.928,06

33.90.39.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (211)

 

591,27

44.90.51.00-15

451.5090-1146

 

Obras de Infraestrutura Urbana (214)

 

1.748,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (217)

 

5.180,72

44.90.51.00-15

451.5015-1142

 

Construção, Manutenção, Conservação (220)

 

1.748,00

44.90.52.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (221)

 

430,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (224)

 

233.000,91

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (226)

 

4.170,68

44.90.52.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (227)

 

7.580,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRANS. E TRANSPORTE

 

33.90.30.00-15

451.8030-2333

 

Administ. do Sist. Viário do Munic. (228)

 

4.323,99

33.90.30.00-15

451.8030-2333

 

Administ. do Sist. Viário do Munic. (699)

 

19.910,38

33.90.36.00-15

451.8030-2333

 

Administ. do Sist. Viário do Munic. (230)

 

1.582,00

33.90.36.00-15

451.8030-2333

 

Administ. do Sist. Viário do Munic. (751)

 

2.000,00

33.90.39.00-15

451.8030-2333

 

Administ. do Sist. Viário do Munic. (750)

 

44.297,28

44.90.51.00-15

451.8030-1141

 

Construção, Reforma e Ampliação (752)

 

2.000,00

44.90.52.00-15

451.8030-2333

 

Administ. do sist. Viário do Munic. (753)

 

500,00

 

09.01.06

LIMPEZA URBANA

 

33.90.30.00-15

452.5005-2395

 

Manutenção da Limpeza Pública (235)

 

11.758,60

44.90.52.00-15

452.5005-2395

 

Manutenção da Limpeza Pública (238)

 

9.978,69

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-20

122.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (242)

 

4.024,95

33.90.30.00-20

606.6005-2359

 

Manutenção e Conserv. das Estradas (525)

 

12.883,38

33.90.39.00-20

122.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (244)

 

2.770,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.90.30.00-22

122.7070-2297

 

Manut. dos Serv. Administrativos (535)

 

4.240,00

33.90.39.00-22

122.7070-2297

 

Manut. dos Serv. Administrativos (537)

 

5.035,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.30.00-04

124.7090-2324

 

Manut. dos Serv. Administrativos (545)

 

1.796,24

33.90.39.00-04

124.7090-2324

 

Manut. dos Serv. Administrativos (547)

 

62,81

33.90.93.00-04

124.7090-2324

 

Manut. dos Serv. Administrativos (548)

 

750,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.30.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (795)

 

35.226,21

33.90.30.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (265)

 

1.498,07

33.90.36.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (555)

 

15.700,00

33.90.39.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (796)

 

23.548,40

33.90.39.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (267)

 

249,78

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

695.6020-2391

 

Apoio, Fomento e Desenv. do Turismo (270)

 

4.199,50

33.90.30.00-23

695.6020-2391

 

Apoio, Fomento e Desenv. do Turismo (346)

 

921,31

33.90.39.00-23

691.6015-2390

 

Apoio, Fomento e Desenv. do Turismo (271)

 

140,00

44.90.51.00-23

695.6020-1091

 

Aquis. de Áreas para fins turísticos (308)

 

71.500,00

44.90.51.00-23

695.6020-1091

 

Aquis. de Áreas para fins turísticos (296)

 

177,92

44.90.51.00-23

695.6020-1138

 

Construção, Reforma e Ampliação (558)

 

128.229,49

33.90.30.00-26

782.7070-2308

 

Manutenção da Rodoviária (273)

 

3.846,48

33.90.39.00-26

782.7070-2308

 

Manutenção da Rodoviária (559)

 

300,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

781.7070-2309

 

Manutenção do Aeroporto (275)

 

1.266,14

33.90.39.00-26

781.7070-2309

 

Manutenção do Aeroporto (276)

 

1.839,79

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.30.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (363)

 

903,98

33.90.36.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (282)

 

88,00

33.90.93.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (284)

 

186,56

44.90.52.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (566)

 

18,00

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (287)

 

61,08

44.90.51.00-27

812.3005-1036

 

Implantação de Núcleos de Esportes (309)

 

218,77

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-15

452.5005-2423

 

Coleta e Dest. dos Res. Domiciliares (570)

 

1.800,00

33.90.30.00-18

122.6025-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (584)

 

1.494,26

33.90.30.00-18

451.6040-2425

 

Podas, Paisagismo e Arborização (590)

 

988,01

33.90.30.00-18

541.5005-2362

 

Manutenção do Aterro Sanitário (575)

 

23.710,30

33.90.39.00-15

452.5005-2423

 

Coleta e Dest. dos Res. Domiciliares (571)

 

24.643,00

33.90.39.00-18

122.6025-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (585)

 

400,00

33.90.39.00-18

541.5005-2362

 

Manutenção do Aterro Sanitário (574)

 

656,55

33.90.39.00-18

541.6025-2236

 

Parque São Francisco (576)

 

1.895,60

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCOURADORIA

 

33.90.30.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (596)

 

1.487,07

33.90.36.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (597)

 

1.745,00

44.90.52.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (599)

 

720,00

 

TOTAL                                                  1.478.267,95

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de outubro de 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA