PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.752/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 614.850,00 (seiscentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais), a saber:
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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32.90.21.00-28 843.9005-2345 |
Outras Despesas Correntes (48) |
44.000,00 |
46.90.71.00-28 843.9005-2346 |
Outras Despesas Correntes (57) |
153.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.39.00-10 122.1090-2386 |
Outras Despesas Correntes (98) |
302.040,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.39.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (226) |
5.000,00 |
09.01.05 |
SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE |
|
33.90.39.00-15 451.8030-2333 |
Outras Despesas Correntes (231) |
260,00 |
13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
33.50.41.00-23 695.7070-2302 |
Outras Despesas Correntes (552) |
55.000,00 |
13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
|
33.90.39.00-26 782.7070-2308 |
Outras Despesas Correntes (559) |
550,00 |
13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
|
33.90.30.00-26 781.7070-2309 |
Outras Despesas Correntes (275) |
55.000,00 |
TOTAL 614.850,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 614.850,00 (seiscentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais), a saber:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.39.00-12 361.1035-2387 |
Outras Despesas Correntes (146) |
100.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.50.41.00-08 243.4030-2403 |
Outras Despesas Correntes (482) |
290.000,00 |
33.90.30.00-08 244.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (186) |
50.000,00 |
33.90.39.00-08 244.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (195) |
50.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.30.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (208) |
30.000,00 |
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.30.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (224) |
94.850,00 |
TOTAL 614.850,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de outubro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, INTERINO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA