Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.752/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.752/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.752/2011

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 614.850,00 (seiscentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais), a saber:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

32.90.21.00-28

843.9005-2345

 

Outras Despesas Correntes (48)

 

44.000,00

46.90.71.00-28

843.9005-2346

 

Outras Despesas Correntes (57)

 

153.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Outras Despesas Correntes (98)

 

302.040,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (226)

 

5.000,00

 

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE

 

33.90.39.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (231)

 

260,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.50.41.00-23

695.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (552)

 

55.000,00

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.39.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (559)

 

550,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

781.7070-2309

 

Outras Despesas Correntes (275)

 

55.000,00

 

TOTAL                                                    614.850,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 614.850,00 (seiscentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais), a saber:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.39.00-12

361.1035-2387

 

Outras Despesas Correntes (146)

 

100.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Outras Despesas Correntes (482)

 

290.000,00

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (186)

 

50.000,00

33.90.39.00-08

244.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (195)

 

50.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (208)

 

30.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (224)

 

94.850,00

 

TOTAL                                                    614.850,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de outubro de 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO,

INTERINO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA