Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.747/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.747/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.747/2011

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 332.414,00 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quatorze reais), a saber:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-15

121.7070-2419

 

Geoprocessamento (14)

 

90.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (32)

 

1.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.92.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (414)

 

460,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (98)

 

140.000,00

33.90.39.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (646)

 

144,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.93.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (213)

 

2.510,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (226)

 

3.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

695.6020-2391

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (270)

 

4.000,00

33.90.39.00-23

691.6015-2390

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (271)

 

86.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (283)

 

5.300,00

 

TOTAL                                                    332.414,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 332.414,00 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quatorze reais), a saber:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.31.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (439)

 

100,00

33.90.36.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (134)

 

1.610,13

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (135)

 

35.355,28

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (351)

 

3.713,43

33.90.39.00-12

361.2008-2427

 

Transp. Escolar – Ensino Fundamental (468)

 

414,22

33.90.39.00-12

361.2008-2427

 

Transp. Escolar – Ensino Fundamental (469)

 

843,86

33.90.92.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (442)

 

726,70

33.90.93.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (443)

 

1.000,00

44.90.51.00-12

361.2008-1131

 

Ampliação, Const. e Ref. das Unid. (465)

 

9.998,00

44.90.51.00-12

361.2008-1131

 

Ampliação, Const. e Ref. das Unid. (705)

 

10.600,35

44.90.51.00-12

361.2008-1131

 

Ampliação, Const. e Ref. das Unid. (756)

 

901,00

44.90.51.00-12

361.2008-1131

 

Ampliação, Const. e Ref. das Unid. (830)

 

97.403,16

44.90.51.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (803)

 

18.845,82

44.90.51.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (140)

 

7.921,15

44.90.52.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (141)

 

8.170,90

45.90.61.00-12

361.2008-1131

 

Ampliação, Const. e Ref. das Unid. (466)

 

4.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.39.00-12

361.1035-2387

 

Fornecimento de Merenda Escolar (146)

 

120.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (208)

 

2.510,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (224)

 

3.000,00

 

14.00.00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.30.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (281)

 

3.300,00

33.90.36.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (282)

 

2.000,00

 

TOTAL                                                    332.414,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de outubro de 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO,

INTERINO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA