Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.742/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.742/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.742/2011

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 1.591.614,47 (hum milhão, quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e quatorze reais, quarenta e sete centavos), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (33)

 

200.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.43.00-10

302.1050-2382

 

Transf. de Recursos ao Consórcio (651)

 

500.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (136)

 

290.000,00

33.90.39.00-12

361.2008-2427

 

Transp. Escolar – Ens. Fundamental (467)

 

601.614,47

 

TOTAL                                                  1.591.614,47

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.591.614,47 (hum milhão, quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e quatorze reais, quarenta e sete centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

131.7005-2435

 

Serviço de Publicidade e Propaganda (417)

 

80.000,00

33.90.39.00-04

131.7005-2436

 

Serviços de Publicidade Legal (418)

 

1.500,00

44.90.52.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (387)

 

15.669,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.30.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (7)

 

1.405,00

33.90.39.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (9)

 

524,53

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

1.316,91

33.90.39.00-15

121.7070-2432

 

Revisão da Planta Genérica de valores (401)

 

1.999,00

33.90.39.00-15

451.7070-2433

 

Desenvolvimento de Projetos (400)

 

1.900,00

44.90.52.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (16)

 

9.395,50

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.08.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (27)

 

6.126,06

33.90.18.00-04

122.7005-2437

 

Auxílio Financeiro a Estudantes (734)

 

1.512,00

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (30)

 

1.023,57

33.90.35.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (31)

 

1.100,00

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (32)

 

1.517,00

33.90.92.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (38)

 

231,52

44.90.52.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (40)

 

812,85

45.90.61.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (41)

 

1.695,10

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.30.00-06

181.8050-2388

 

Apoio e Colab. aos Órgãos Públicos (43)

 

68,32

33.90.36.00-06

181.8050-2388

 

Apoio e Colab. aos Órgãos Públicos (44)

 

1.100,00

33.90.39.00-06

181.8050-2388

 

Apoio e Colab. aos Órgãos Públicos (45)

 

1.056,60

44.90.52.00-06

181.8050-2388

 

Apoio e Colab. aos Órgãos Públicos (410)

 

1.891,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

32.90.21.00-28

843.9005-2345

 

Juros da Dívida Pública Municipal (48)

 

19.000,00

33.90.30.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (50)

 

2.833,31

33.90.36.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (51)

 

1.500,00

33.90.39.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (52)

 

65,36

33.90.92.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (414)

 

306,18

33.90.93.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (413)

 

68,58

44.90.52.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (56)

 

13.352,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.41.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (641)

 

10.443,28

33.30.41.00-10

302.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (333)

 

836.007,32

33.30.43.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (71)

 

100,00

33.50.41.00-10

304.1060-2383

 

Ações Estruturantes da Vigilância (675)

 

18.000,00

33.50.41.00-10

304.1060-2383

 

Ações Estruturantes da Vigilância (676)

 

20.000,00

33.90.30.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (77)

 

25.999,70

33.90.30.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (731)

 

32.271,14

33.90.30.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (760)

 

8.281,65

33.90.30.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (644)

 

20.287,92

33.90.30.00-10

301.1040-2376

 

Implant. de Núcleos de Apoio a Saúde(783)

 

1.996,38

33.90.30.00-10

302.1050-2380

 

Manut. dos Serviços Especializados (663)

 

7.151,83

33.90.30.00-10

303.1030-2029

 

Aquisição de Medicamentos (612)

 

868,87

33.90.30.00-10

304.1060-2383

 

Ações Estruturantes da Vigilância (677)

 

32.554,51

33.90.30.00-10

304.1060-2383

 

Ações Estruturantes da Vigilância (728)

 

36.066,03

33.90.30.00-10

305.1060-2420

 

Vigilância Epidemiológica (743)

 

41,62

33.90.32.00-10

303.1030-2029

 

Aquisição de Medicamentos (89)

 

1.658,70

33.90.32.00-10

303.1030-2029

 

Aquisição de Medicamentos (305)

 

26.792,76

33.90.36.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos serv. Administrativos (91)

 

9.964,96

33.90.36.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (92)

 

400,00

33.90.36.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (645)

 

16.632,24

33.90.36.00-10

302.1050-2377

 

Manutenção da Oferta de Consultas (709)

 

535,44

33.90.36.00-10

302.1050-2377

 

Manutenção da Oferta de Consultas (785)

 

10.000,00

33.90.36.00-10

302.1050-2380

 

Manutenção dos Serv. Especializados (664)

 

9.477,00

33.90.36.00-10

302.1050-2380

 

Manutenção dos Serv. Especializados (764)

 

4.540,00

33.90.36.00-10

305.1060-2420

 

Vigilância Epidemiológica (744)

 

1.588,52

33.90.39.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (646)

 

4.170,00

33.90.39.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (332)

 

51.556,51

33.90.39.00-10

302.1050-2377

 

Manutenção da Oferta de Consultas (102)

 

2.575,80

33.90.39.00-10

302.1050-2377

 

Manutenção da Oferta de Consultas (788)

 

4.500,00

33.90.39.00-10

302.1050-2377

 

Manutenção da Oferta de Consultas (749)

 

9.271,75

33.90.39.00-10

302.1050-2380

 

Manutenção dos Serv. Especializados (665)

 

1.431,61

33.90.39.00-10

302.1050-2380

 

Manutenção dos Serv. Especializados (804)

 

9.896,00

33.90.39.00-10

303.1030-2029

 

Aquisição de Medicamentos (615)

 

5.100,00

33.90.39.00-10

303.1030-2029

 

Aquisição de Medicamentos (708)

 

8.215,32

33.90.39.00-10

303.1030-2029

 

Aquisição de Medicamentos (616)

 

13.060,00

33.90.39.00-10

304.1060-2383

 

Ações Estruturantes da Vigilância (104)

 

470,00

33.90.39.00-10

304.1060-2383

 

Ações Estruturantes da Vigilância (678)

 

42.585,58

33.90.39.00-10

305.1060-2420

 

Vigilância Epidemiológica (745)

 

2.370,00

33.90.92.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (683)

 

1.294,00

33.90.93.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (684)

 

8.109,05

44.90.51.00-10

301.1040-1133

 

Const. Reforma e Ampliaçao de Unid. (619)

 

1.503,94

44.90.51.00-10

301.1040-1133

 

Const. Reforma e Ampliaçao de Unid. (732)

 

706,63

44.90.51.00-10

301.1040-1133

 

Const. Reforma e Ampliaçao de Unid. (336)

 

1.853,34

44.90.51.00-10

302.1050-1135

 

Construção, Implant. e Manutenção (790)

 

4.335,13

44.90.51.00-10

302.1050-1135

 

Construção, Implant. e Manutenção (113)

 

369,93

44.90.52.00-10

122.1090-1137

 

Ref. da Nova Sede da Sec. Munic. (767)

 

8.637,67

44.90.52.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (334)

 

3.411,66

44.90.52.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (347)

 

4.266,37

44.90.52.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (812)

 

10.041,55

44.90.52.00-10

302.1050-2377

 

Manutenção da Oferta de Consultas (384)

 

20.394,00

44.90.52.00-10

302.1050-2377

 

Manutenção da Oferta de Consultas (789)

 

20.000,00

44.90.52.00-10

302.1050-2377

 

Manutenção da Oferta de Consultas (782)

 

9.206,30

44.90.52.00-10

302.1050-2377

 

Manutenção da Oferta de Consultas (784)

 

9.179,20

44.90.52.00-10

302.1050-2377

 

Manutenção da Oferta de Consultas (781)

 

19.604,00

44.90.52.00-10

302.1050-2380

 

Manutenção dos Serv. Especializados (666)

 

12.869,87

 

TOTAL                                                  1.591.614,47

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de outubro de 2011.

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA