DECRETO Nº 5.735/2011

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.262, de 23 de novembro de 2010 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 166.735,10 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais, dez centavos), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
	04	101221090	2.042	MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES
18			339030	Material de Consumo	166.735,10
TOTAL					166.735,10

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
	04	101221015	1.126	TROCA DO PISO, JANELAS E PINTURA EXTERNA
33			449051	Obras e Instalações	131.400,00
	04	101221090	2.042	MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES
30			449051	Obras e Instalações	10.000,00
	04	101221090	2.042	MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES
31			449052	Equipamentos e Material Permanente	10.000,00
	04	103021015	1.156	REF. DA SALA DE BRAQUITERAPIA
35			449051	Obras e Instalações	3.335,10
	04	103021015	1.157	CONSTRUÇÃO DE CABINE PRIMÁRIA
36			449051	Obras e Instalações	12.000,00
TOTAL					166.735,10

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de setembro de 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO

DIRETOR GERAL HOSPITALAR