Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.733/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.733/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.733/2011

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 268.500,00 (duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.91.00-28

846.7025-2288

 

Outras Despesas Correntes (37)

 

11.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44.90.52.00-10

122.1090-1137

 

Investimentos (688)

 

155.000,00

33.90.39.00-10

305.1060-2420

 

Outras Despesas Correntes (745)

 

27.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Outras Despesas Correntes (135)

 

69.800,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.30.00-23

122.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (265)

 

5.700,00

 

TOTAL                                                    268.500,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 268.500,00 (duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (33)

 

11.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44.90.51.00-10

301.1040-1133

 

Investimentos (769)

 

55.000,00

33.90.39.00-10

301.1040-2375

 

Outras Despesas Correntes (332)

 

100.000,00

44.90.51.00-10

301.1040-1133

 

Investimentos (730)

 

27.000,000

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.50.43.00-12

361.2008-2370

 

Outras Despesas Correntes (437)

 

69.800,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.36.00-23

122.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (266)

 

2.000,00

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.39.00-23

691.6015-2390

 

Outras Despesas Correntes (271)

 

1.700,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.39.00-26

781.7070-2309

 

Outras Despesas Correntes (276)

 

2.000,00

 

TOTAL                                                    268.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de setembro de 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA