DECRETO Nº 5.719/2011

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2011.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro é feriado nacional - consagrado a Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil - cuja data recai numa quarta-feira;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dia do servidor público municipal.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 10 e 11 de outubro de 2011, sendo que no dia 10/10/2011, será comemorado e antecipado o dia do Servidor Público Municipal.

Art. 2º Exclui-se do que é estabelecido neste Decreto a manutenção de serviços externos considerados essenciais à comunidade, a critério da Administração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de setembro de 2011.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL