Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.713/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.713/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 5.713/2011

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 74.750,37 (setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais, trinta e sete centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.36.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (8)

 

3.021,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (32)

 

3.000,00

33.90.91.00-28

846.7025-2288

 

Depósitos Judiciais (37)

 

6.500,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44.90.52.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (761)

 

34.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.39.00-12

365.2008-2369

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (162)

 

3.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

361.1035-2387

 

Fornecimento de Merenda Escolar (143)

 

17.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (217)

 

7.200,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERV. DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (283)

 

300,00

 

TOTAL                                                    74.750,37

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 74.750,37 (setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais, trinta e sete centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

44.90.52.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (387)

 

3.021,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (30)

 

3.000,00

44.90.52.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (40)

 

5.000,00

33.90.93.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (39)

 

770,63

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (332)

 

34.729,37

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (133)

 

3.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.39.00-12

361.1035-2387

 

Fornecimento de Merenda Escolar (146)

 

17.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.51.00-15

451.5015-1142

 

Construção, Manutenção, Conservação (220)

 

7.200,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (287)

 

300,00

 

TOTAL                                                    74.750,37

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de setembro de 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA