Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.710/2011 ESTIPULA VALORES PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS E GAVETAS PERPÉTUAS

DECRETO Nº 5.710/2011 ESTIPULA VALORES PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS E GAVETAS PERPÉTUAS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.710/2011

 

 

ESTIPULA VALORES PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS E GAVETAS PERPÉTUAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam estabelecidos os valores abaixo relacionados, para a aquisição de terrenos e gavetas perpétuas no Cemitério Municipal:

 

METRAGEM DO TERRENO

VALOR

2m X 2,5m (5m²) (dois metros por dois vírgula cinco metros, totalizando cinco metros quadrados)

R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

1m X 2,5m (2,5m²) (um metro por dois vírgula cinco metros, totalizando dois vírgula cinco metros quadrados)

R$ 2.000,00 (dois mil reais)

 

Parágrafo único. Os valores estipulados no caput deste Artigo, serão atualizados anualmente pelo índice IPCA ou outro índice que venha a substituí-lo.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de agosto de 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

JOÃO DONIZETI DA SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SEMUL – SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO