PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.710/2011
ESTIPULA VALORES PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS E GAVETAS PERPÉTUAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam estabelecidos os valores abaixo relacionados, para a aquisição de terrenos e gavetas perpétuas no Cemitério Municipal:
|
METRAGEM DO TERRENO |
VALOR |
|
2m X 2,5m (5m²) (dois metros por dois vírgula cinco metros, totalizando cinco metros quadrados) |
R$ 4.000,00 (quatro mil reais) |
|
1m X 2,5m (2,5m²) (um metro por dois vírgula cinco metros, totalizando dois vírgula cinco metros quadrados) |
R$ 2.000,00 (dois mil reais) |
Parágrafo único. Os valores estipulados no caput deste Artigo, serão atualizados anualmente pelo índice IPCA ou outro índice que venha a substituí-lo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 31 de agosto de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
JOÃO DONIZETI DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SEMUL – SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO
