Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.709/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.709/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.709/2011

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 397.202,00 (trezentos e noventa e sete mil e duzentos e dois reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.30.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (7)

 

3.000,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-15

121.7070-2419

 

Geoprocessamento (14)

 

20.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.14.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (28)

 

60.000,00

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (30)

 

40.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.32.00-10

303.1030-2029

 

Aquisição de Medicamentos (89)

 

9.000,00

33.90.39.00-10

122.1090.2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (98)

 

80.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (186)

 

134.802,00

44.90.52.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (498)

 

8.000,00

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (792)

 

25.000,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

31.90.13.00-22

122.7070-2297

 

Manut. dos Serv. Administrativos (531)

 

8.000,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.39.00-04

124.7090-2324

 

Manut. dos Serv. Administrativos (547)

 

2.400,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.39.00-26

781.7070-2309

 

Manutenção do Aeroporto (276)

 

7.000,00

 

TOTAL                                                    397.202,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 397.202,00 (trezentos e noventa e sete mil e duzentos e dois reais), a saber:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51.00-12

361.2008-1131

 

Ampliação, Construção e Reforma (802)

 

226.400,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.11.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (173)

 

128.802,00

33.90.30.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (361)

 

36.000,00

33.90.30.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (779)

 

6.000,00

 

TOTAL                                                   397.202,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de agosto de 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA