PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.706/2011
REVOGA O DECRETO Nº 5.692/2011.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso I, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto Municipal nº 5.692/2011, datado de 18 de agosto de 2011, que “Altera Carga Horária de Trabalho de Servidora Pública Municipal”.
Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, a jornada de trabalho da servidora MÔNICA HELENA SALES – Oficial de Administração – E-10, fica restabelecida em 06 (seis) horas/dia.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de agosto de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
HELIANA VINHAS FERREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
