PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.704/2011
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 5.657/2011.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 5.657 de 08 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
...
Art. 1º Ficam abertos ao orçamento corrente, com fundamento no Inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 18.253,21 (dezoito mil, duzentos e cinquenta e três reais, vinte e um centavos), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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45.90.61.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (41) |
11.259,20 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.93.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (684) |
6.994,01 |
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TOTAL |
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18.253,21 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – excesso de arrecadação (art. 43, § 1º, II, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 18.253,21 (dezoito mil, duzentos e cinquenta e três reais, vinte e um centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de agosto de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
