Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.689/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.689/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.689/2011

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.262, de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 3.246.366,29 (três milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais, vinte nove centavos), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.09.00-10

122.1090-2386

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (59)

 

14.000,00

31.90.11.00-10

122.1090-2386

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (61)

 

3.182.266,29

31.90.11.00-10

303.1030-2029

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (604)

 

50.100,00

 

TOTAL                                                  3.246.366,29

 

 

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 3.246.366,29 (três milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais, vinte nove centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.30.00-04

122.7005-2266

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (7)

 

3.000,00

33.90.39.00-04

122.7005-2266

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (9)

 

2.000,00

44.90.51.00-16

482.7090-1111

 

Obras do Orçamento Participativo (394)

 

1.000,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-15

121.7070-2432

 

Revisão da Planta Genérica de Valores (401)

 

7.000,00

33.90.39.00-15

122.7005-2243

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (397)

 

3.000,00

33.90.39.00-15

451.7070-2433

 

Desenvolvimento de Projetos (400)

 

5.000,00

 

03.02.00

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-18

541.7070-2243

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (402)

 

6.750,00

33.90.36.00-18

541.7070-2243

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (403)

 

6.750,00

33.90.39.00-18

541.7070-2243

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (404)

 

6.750,00

44.90.52.00-18

541.7070-2243

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (405)

 

6.750,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.18.00-04

122.7005-2437

 

Auxílio Financeiro a Estudantes (734)

 

4.000,00

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (30)

 

40.000,00

33.90.35.00-04

122.7005-2247

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (31)

 

25.000,00

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (32)

 

5.000,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (33)

 

9.000,00

33.90.92.00-04

122.7005-2247

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (38)

 

20.000,00

44.90.52.00-04

122.7005-2247

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (40)

 

30.000,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.39.00-06

181.8050-2388

 

Apoio e Colaboração aos Órgãos Púb. (45)

 

3.000,00

44.90.52.00-06

181.8050-2388

 

Apoio e Colaboração aos Órgãos Púb. (410)

 

3.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (208)

 

40.000,00

33.90.39.00-15

752.5010-2438

 

Manutenção Iluminação Pública (735)

 

99.774,85

33.90.39.00-15

752.5010-2438

 

Manutenção Iluminação Pública (736)

 

178.106,01

44.90.51.00-15

451.5090-1146

 

Obras de Infraestrutura Urbana (214)

 

2.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (217)

 

100.000,00

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Conservaçaõ de Vias Públicas (691)

 

146.060,07

44.90.51.00-15

451.5015-1142

 

Construção, Manutenção, Conservação (220)

 

336.439,00

44.90.52.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (221)

 

2.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (224)

 

200.000,00

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (226)

 

25.000,00

44.90.52.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (227)

 

60.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRANS. E TRANSP.

 

33.90.30.00-15

451.8030-2333

 

Administ. do Sist. Viário do Munic. (228)

 

200.000,00

33.90.30.00-15

451.8030-2333

 

Administ. do Sist. Viário do Munic. (693)

 

172.000,00

33.90.36.00-15

451.8030-2333

 

Administ. do Sistema Viário do Munic. (230)

 

30.000,00

33.90.39.00-15

451.8030-2333

 

Administ. do Sistema Viário do Munic. (231)

 

2.000,00

33.90.39.00-15

451.8030-2333

 

Administ. do Sistema Viário do Munic. (750)

 

100.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA URBANA

 

33.90.30.00-15

452.5005-2395

 

Manutenção da Limpeza Pública (235)

 

10.000,00

44.90.52.00-15

452.5005-2395

 

Manutenção da Limpeza Pública (238)

 

1.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-20

122.6005-2290

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (242)

 

30.000,00

33.90.30.00-20

606.6005-2359

 

Manutenção e Conservação das Estradas (525)

 

100.000,00

33.90.39.00-20

122.6005-2290

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (244)

 

10.000,00

33.90.39.00-20

606.6005-2359

 

Manutenção e Conservação das Estradas (526)

 

80.996,34

 

11.00.00

SECRETARIA MUNIC.DE IND. E DESENV. ECON.

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.90.30.00-22

122.7070-2297

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (535)

 

20.000,00

33.90.39.00-22

122.7070-2297

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (537)

 

30.000,00

33.90.39.00-23

691.6030-2242

 

Estudos para a Prom. de Microempresas (542)

 

20.000,00

44.90.51.00-22

661.6010-1081

 

Implantação do Distrito Industrial (528)

 

13.000,00

44.90.51.00-22

661.6010-2400

 

Manutenção dos Distritos Industriais (529)

 

13.000,00

 

11.01.02

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

 

33.90.30.00-23

691.6015-2220

 

Eventos e Feiras para Demonstração (540)

 

5.000,00

33.90.39.00-23

691.6015-2220

 

Eventos e Feiras para Demonstração (541)

 

5.000,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.30.00-04

124.7090-2324

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (545)

 

8.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DOS SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.60.41.00-23

695.7070-2302

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (554)

 

3.900,00

33.90.30.00-23

122.7070-2302

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (265)

 

10.000,00

33.90.36.00-23

122.7070-2302

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (266)

 

3.000,00

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.39.00-23

691.6015-2390

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (271)

 

9.000,00

44.90.51.00-23

695.6020-1091

 

Aquisição de áreas para fins turíst. (296)

 

5.000,00

44.90.51.00-23

695.6020-1138

 

Construção, Reforma e Ampliação (558)

 

65.000,00

33.90.30.00-26

782.7070-2308

 

Manutenção da Rodoviária (273)

 

10.000,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.39.00-26

781.7070-2309

 

Manutenção do Aeroporto (276)

 

7.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.30.00-27

812.3005-2393

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (281)

 

10.000,00

33.90.36.00-27

812.3005-2393

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (282)

 

10.000,00

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (283)

 

22.590,02

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (287)

 

30.000,00

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Implantação da Infra-estrutura Esport.(568)

 

300.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-15

452.5005-2423

 

Coleta e Destinação dos Resíduos Dom.(570)

 

10.000,00

33.90.30.00-18

122.6025-2290

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (584)

 

1.000,00

33.90.30.00-18

541.5005-2362

 

Manutenção do Aterro Sanitário (575)

 

150.000,00

33.90.36.00-18

122.6025-2290

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (586)

 

2.000,00

33.90.39.00-15

452.5005-2423

 

Coleta e Destinação dos Resíduos Dom. (571)

 

300.000,00

33.90.39.00-18

541.5005-2362

 

Manutenção do Aterro Sanitário (574)

 

60.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.30.00-02

062.7005-2266

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (596)

 

2.500,00

33.90.35.00-02

062.7015-2284

 

Consultoria e Assessoramento Jurídico (592)

 

3.000,00

33.90.36.00-02

062.7005-2266

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (597)

 

1.000,00

44.90.52.00-02

062.7005-2266

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (599)

 

5.000,00

 

TOTAL                                                  3.246.366,29

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de agosto de 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA