PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.689/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.262, de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 3.246.366,29 (três milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais, vinte nove centavos), a saber:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.90.09.00-10 122.1090-2386 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (59) |
14.000,00 |
31.90.11.00-10 122.1090-2386 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (61) |
3.182.266,29 |
31.90.11.00-10 303.1030-2029 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (604) |
50.100,00 |
TOTAL 3.246.366,29
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 3.246.366,29 (três milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais, vinte nove centavos), a saber:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
33.90.30.00-04 122.7005-2266 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (7) |
3.000,00 |
33.90.39.00-04 122.7005-2266 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (9) |
2.000,00 |
44.90.51.00-16 482.7090-1111 |
Obras do Orçamento Participativo (394) |
1.000,00 |
03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.00 |
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.39.00-15 121.7070-2432 |
Revisão da Planta Genérica de Valores (401) |
7.000,00 |
33.90.39.00-15 122.7005-2243 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (397) |
3.000,00 |
33.90.39.00-15 451.7070-2433 |
Desenvolvimento de Projetos (400) |
5.000,00 |
03.02.00 |
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
33.90.30.00-18 541.7070-2243 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (402) |
6.750,00 |
33.90.36.00-18 541.7070-2243 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (403) |
6.750,00 |
33.90.39.00-18 541.7070-2243 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (404) |
6.750,00 |
44.90.52.00-18 541.7070-2243 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (405) |
6.750,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.18.00-04 122.7005-2437 |
Auxílio Financeiro a Estudantes (734) |
4.000,00 |
33.90.30.00-04 122.7005-2247 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (30) |
40.000,00 |
33.90.35.00-04 122.7005-2247 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (31) |
25.000,00 |
33.90.36.00-04 122.7005-2247 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (32) |
5.000,00 |
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (33) |
9.000,00 |
33.90.92.00-04 122.7005-2247 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (38) |
20.000,00 |
44.90.52.00-04 122.7005-2247 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (40) |
30.000,00 |
04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
33.90.39.00-06 181.8050-2388 |
Apoio e Colaboração aos Órgãos Púb. (45) |
3.000,00 |
44.90.52.00-06 181.8050-2388 |
Apoio e Colaboração aos Órgãos Púb. (410) |
3.000,00 |
09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.30.00-15 122.5090-2193 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (208) |
40.000,00 |
33.90.39.00-15 752.5010-2438 |
Manutenção Iluminação Pública (735) |
99.774,85 |
33.90.39.00-15 752.5010-2438 |
Manutenção Iluminação Pública (736) |
178.106,01 |
44.90.51.00-15 451.5090-1146 |
Obras de Infraestrutura Urbana (214) |
2.000,00 |
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
33.90.30.00-15 451.5015-2168 |
Conservação de Vias Públicas (217) |
100.000,00 |
33.90.30.00-15 451.5015-2168 |
Conservaçaõ de Vias Públicas (691) |
146.060,07 |
44.90.51.00-15 451.5015-1142 |
Construção, Manutenção, Conservação (220) |
336.439,00 |
44.90.52.00-15 451.5015-2168 |
Conservação de Vias Públicas (221) |
2.000,00 |
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.30.00-15 122.5090-2198 |
Otimização da Oficina Mecânica (224) |
200.000,00 |
33.90.39.00-15 122.5090-2198 |
Otimização da Oficina Mecânica (226) |
25.000,00 |
44.90.52.00-15 122.5090-2198 |
Otimização da Oficina Mecânica (227) |
60.000,00 |
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRANS. E TRANSP. |
|
33.90.30.00-15 451.8030-2333 |
Administ. do Sist. Viário do Munic. (228) |
200.000,00 |
33.90.30.00-15 451.8030-2333 |
Administ. do Sist. Viário do Munic. (693) |
172.000,00 |
33.90.36.00-15 451.8030-2333 |
Administ. do Sistema Viário do Munic. (230) |
30.000,00 |
33.90.39.00-15 451.8030-2333 |
Administ. do Sistema Viário do Munic. (231) |
2.000,00 |
33.90.39.00-15 451.8030-2333 |
Administ. do Sistema Viário do Munic. (750) |
100.000,00 |
09.01.06 |
LIMPEZA URBANA |
|
33.90.30.00-15 452.5005-2395 |
Manutenção da Limpeza Pública (235) |
10.000,00 |
44.90.52.00-15 452.5005-2395 |
Manutenção da Limpeza Pública (238) |
1.000,00 |
10.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.30.00-20 122.6005-2290 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (242) |
30.000,00 |
33.90.30.00-20 606.6005-2359 |
Manutenção e Conservação das Estradas (525) |
100.000,00 |
33.90.39.00-20 122.6005-2290 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (244) |
10.000,00 |
33.90.39.00-20 606.6005-2359 |
Manutenção e Conservação das Estradas (526) |
80.996,34 |
11.00.00 |
SECRETARIA MUNIC.DE IND. E DESENV. ECON. |
|
11.01.00 |
COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO |
|
33.90.30.00-22 122.7070-2297 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (535) |
20.000,00 |
33.90.39.00-22 122.7070-2297 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (537) |
30.000,00 |
33.90.39.00-23 691.6030-2242 |
Estudos para a Prom. de Microempresas (542) |
20.000,00 |
44.90.51.00-22 661.6010-1081 |
Implantação do Distrito Industrial (528) |
13.000,00 |
44.90.51.00-22 661.6010-2400 |
Manutenção dos Distritos Industriais (529) |
13.000,00 |
11.01.02 |
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL |
|
33.90.30.00-23 691.6015-2220 |
Eventos e Feiras para Demonstração (540) |
5.000,00 |
33.90.39.00-23 691.6015-2220 |
Eventos e Feiras para Demonstração (541) |
5.000,00 |
12.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO |
|
12.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO |
|
33.90.30.00-04 124.7090-2324 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (545) |
8.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
COORD. DOS SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
33.60.41.00-23 695.7070-2302 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (554) |
3.900,00 |
33.90.30.00-23 122.7070-2302 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (265) |
10.000,00 |
33.90.36.00-23 122.7070-2302 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (266) |
3.000,00 |
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
33.90.39.00-23 691.6015-2390 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (271) |
9.000,00 |
44.90.51.00-23 695.6020-1091 |
Aquisição de áreas para fins turíst. (296) |
5.000,00 |
44.90.51.00-23 695.6020-1138 |
Construção, Reforma e Ampliação (558) |
65.000,00 |
33.90.30.00-26 782.7070-2308 |
Manutenção da Rodoviária (273) |
10.000,00 |
13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
|
33.90.39.00-26 781.7070-2309 |
Manutenção do Aeroporto (276) |
7.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER |
|
33.90.30.00-27 812.3005-2393 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (281) |
10.000,00 |
33.90.36.00-27 812.3005-2393 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (282) |
10.000,00 |
33.90.39.00-27 812.3005-2393 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (283) |
22.590,02 |
33.90.39.00-27 812.3005-2393 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (287) |
30.000,00 |
44.90.51.00-27 812.3005-1038 |
Implantação da Infra-estrutura Esport.(568) |
300.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.30.00-15 452.5005-2423 |
Coleta e Destinação dos Resíduos Dom.(570) |
10.000,00 |
33.90.30.00-18 122.6025-2290 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (584) |
1.000,00 |
33.90.30.00-18 541.5005-2362 |
Manutenção do Aterro Sanitário (575) |
150.000,00 |
33.90.36.00-18 122.6025-2290 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (586) |
2.000,00 |
33.90.39.00-15 452.5005-2423 |
Coleta e Destinação dos Resíduos Dom. (571) |
300.000,00 |
33.90.39.00-18 541.5005-2362 |
Manutenção do Aterro Sanitário (574) |
60.000,00 |
21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
|
21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
|
33.90.30.00-02 062.7005-2266 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (596) |
2.500,00 |
33.90.35.00-02 062.7015-2284 |
Consultoria e Assessoramento Jurídico (592) |
3.000,00 |
33.90.36.00-02 062.7005-2266 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (597) |
1.000,00 |
44.90.52.00-02 062.7005-2266 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (599) |
5.000,00 |
TOTAL 3.246.366,29
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de agosto de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA