PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.679/2011
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.262 de 23 de novembro de 2010,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7º da Lei Municipal nº 5.262/2010 na Guarda Municipal de Varginha, no valor de R$ 4.045,00 (quatro mil e quarenta e cinco reais), à seguinte dotação orçamentária:
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44.90.52.00-06 181.8050-2342 |
Investimentos (14) |
4.045,00 |
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TOTAL |
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4.045,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada na Prefeitura do Município de Varginha, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 302.1050-2377 |
Manutenção Serv. Administrativos (102) |
4.045,00 |
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TOTAL |
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4.045,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 08 de agosto de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
