Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.671/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.671/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.671/2011

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262, de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 743.900,00 (setecentos e quarenta e três mil e novecentos reais), a saber:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-15

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (397)

 

25.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (39)

 

20.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

303.1030-2029

 

Outras Despesas Correntes (616)

 

13.000,00

33.90.30.00-10

301.1040-2375

 

Outras Despesas Correntes (644)

 

25.900,00

33.90.39.00-10

302.1050-2377

 

Outras Despesas Correntes (749)

 

20.000,00

33.90.30.00-10

301.1040-2376

 

Outras Despesas Correntes (783)

 

15.000,00

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGISTÉRIO

 

33.90.39.00-12

361.2008-2416

 

Outras Despesas Correntes (431)

 

230.000,00

33.90.30.00-12

361.2008-2416

 

Outras Despesas Correntes (473)

 

10.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

361.1035-2387

 

Outras Despesas Correntes (143)

 

300.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERV. DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Outras Despesas Correntes (283)

 

50.000,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Outras Despesas Correntes (287)

 

35.000,00

 

TOTAL                                                    743.900,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 743.900,00 (setecentos e quarenta e três mil e novecentos reais), a saber:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-15

451.7070-2433

 

Outras Despesas Correntes (400)

 

25.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

 

33.70.41.00-04

122.7005-2251

 

Outras Despesas Correntes (26)

 

20.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE

 

44.90.52.00-10

302.1050-2377

 

Investimentos (384)

 

35.000,00

44.90.52.00-10

122.1090-1137

 

Investimentos (758)

 

25.900,00

44.90.52.00-10

122.1090-1137

 

Investimentos (767)

 

13.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2008-2370

 

Outras Despesas Correntes (133)

 

453.000,00

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Outras Despesas Correntes (135)

 

87.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Investimentos (568)

 

85.000,00

 

TOTAL                                                    743.900,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de julho de 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO, INTERINO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA