PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.660/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262, de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 192.500,00 (cento e noventa e dois mil e quinhentos reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (33) |
51.000,00 |
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33.90.91.00-28 846.7025-2288 |
Depósitos Judiciais (37) |
7.000,00 |
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04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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33.90.30.00-06 181.8050-2388 |
Apoio e Colab. aos Órgãos Públicos (43) |
900,00 |
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.39.00-12 361.2008-2370 |
Manut. do Ens. Básico – Educação (135) |
57.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2008-2427 |
Transp. Escolar – Ens. Fundamental (468) |
57.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2008-2427 |
Transp. Escolar – Ens. Fundamental (469) |
16.600,00 |
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21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
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21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
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33.90.35.00-02 062.7015-2284 |
Consult. e Assessoramento Jurídico (592) |
3.000,00 |
TOTAL 192.500,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 192.500,00 (cento e noventa e dois mil e quinhentos reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.35.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (31) |
58.900,00 |
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2008-2370 |
Manut. do Ens. Básico – Educação (133) |
57.000,00 |
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44.90.51.00-12 361.2008-1131 |
Ampliação, Const. e Ref. das Unid. (802) |
73.600,00 |
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21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
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21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
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44.90.52.00-02 062.7005-2266 |
Manut. dos Serv. Administrativos (599) |
3.000,00 |
TOTAL 192.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de julho de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
