PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.640/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SEMUL – SERVIÇO FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei nº 5.262, de 23 de novembro de 2010, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a saber:
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20.01.00 |
SERV. MUNIC. FUNERÁRIO E DE ORG. DE LUTO |
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33.90.30.00-15 452.5045-2399 |
Outras Despesas Correntes (6) |
40.000,00 |
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TOTAL |
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40.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a saber:
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20.01.00 |
SERV. MUNIC. FUNERÁRIO E DE ORG. DE LUTO |
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44.90.51.00-15 452.5045-2399 |
Investimentos (9) |
40.000,00 |
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TOTAL |
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40.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de junho de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
