Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.637/2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 5.637/2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.637/2011

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.262, de 23 de novembro de 2010 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 153.600,00 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

11

 

 

329021

Juros sobre a Dívida por Contrato

40.000,00

 

 

4

103021015

1.157

CONSTRUÇÃO DE CABINE PRIMÁRIA

 

 

36

 

 

449051

Obras e Instalações

113.600,00

 

TOTAL

 

153.600,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

 

04

101221015

1.126

TROCA DO PISO, JANELAS E PINTURA EXTERNA

 

 

33

 

 

449051

Obras e Instalações

113.600,00

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

9

 

 

319094

Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

20

 

 

339035

Serviços de Consultoria

10.000,00

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

22

 

 

339037

Locação de Mão-de-Obra

10.000,00

 

 

4

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

27

 

 

339091

Sentenças Judiciais

10.000,00

 

TOTAL

 

153.600,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de junho de 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO

DIRETOR GERAL HOSPITALAR