PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.629/2011
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.262 de 23 de novembro de 2010 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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15.00.00 |
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA |
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15.01.00 |
Administração |
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15.01.01 |
Administração |
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13 |
Cultura |
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122 |
Administração Geral |
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3080 |
Gestão do Sistema Cultural do Município |
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2.097 |
Manut. dos Serv. Administrativos |
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3390.14.00 |
Diárias – Civil 5.000,00 |
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15.00.00 |
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA |
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15.02.00 |
Theatro Municipal Capitólio |
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15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
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13 |
Cultura |
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392 |
Difusão Cultural |
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3010 |
Difusão Cultural |
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2.407 |
Manut. de Serv. Administrativos do sistema de difusão Cultural |
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3390.39.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 |
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15.00.00 |
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA |
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15.02.00 |
Theatro Municipal Capitólio |
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15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
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13 |
Cultura |
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392 |
Difusão Cultural |
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3010 |
Difusão Cultural |
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2.407 |
Manut. de Serv. Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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4490.51.01 |
Obras e Instalações de Domínio Público 10.000,00 |
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15.00.00 |
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA |
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15.03.00 |
Rádio FM Educativa Melodia |
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15.03.01 |
Rádio FM Educativa melodia |
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13 |
Cultura |
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392 |
Difusão Cultural |
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3010 |
Difusão Cultural |
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2.407 |
Manut. de Serv. Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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3390.14.00 |
Diárias – Civil 10.000,00 |
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15.00.00 |
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA |
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15.04.00 |
TV Princesa |
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15.04.01 |
TV Princesa |
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13 |
Cultura |
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392 |
Difusão Cultural |
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3010 |
Difusão Cultural |
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2.407 |
Manut. de Serv. Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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3390.14.00 |
Diárias – Civil 10.000,00 |
TOTAL 45.000,00
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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15.00.00 |
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA |
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15.02.00 |
Theatro Municipal Capitólio |
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15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
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13 |
Cultura |
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392 |
Difusão Cultural |
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3010 |
Difusão Cultural |
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2.407 |
Manut. de Serv. Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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4490.52.02 |
Equip. e Material Permanente Dom Patrimon 20.000,00 |
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15.00.00 |
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA |
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15.03.00 |
Rádio FM Educativa Melodia |
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15.03.01 |
Rádio FM Educativa Melodia |
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13 |
Cultura |
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392 |
Difusão Cultural |
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3010 |
Difusão Cultural |
|
2.407 |
Manut. de Serv. Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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3390.39.00 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00 |
TOTAL..................................................45.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de junho de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JOSÉ OSWALDO FURLANETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
HELIANA VINHAS FERREIRA
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
