PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 5.626/2011

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Diretor da Guarda Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.262 de 23 de novembro de 2010 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

06 Guarda Municipal de Varginha

06.181.7005 Guarda Municipal de Varginha

3190.11.22–06

181.7005.2273 Outros Serviços Terceiros – PF (10)       15.000,00

TOTAL:                                                  15.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao dispositivo no artigo anterior, ficam anuladas até o valor mencionado as dotações orçamentárias abaixo:

06.181.7005 Guarda Municipal de Varginha

3190.18.00-06

181.7005.2273 Auxílio Financeiro a Estudantes (6)      15.000,00

TOTAL:                                                 15.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de junho de 2011.

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL