PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.625/2011
REVOGA DECRETO Nº 5.572/2011.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 5.572/2011, que decretava de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, parte de imóvel pertencente a JOSÉ MARCÍLIO DOMINGHETTI e DIRCE RIBEIRO DOMINGHETTI.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de junho de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
