PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 5.614/2011

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Em razão do feriado nacional de Corpus Christi em 23 de junho, fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 24 de junho (sexta-feira) do corrente ano.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de maio de 2011.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL