Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.600/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.600/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.600/2011

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262, de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 1.098.000,00 (hum milhão, noventa e oito mil reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

131.7005-2435

 

Serv. de Publicidade e Propaganda (417)

 

1.000.000,00

33.90.39.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (9)

 

20.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.36.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (51)

 

8.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.36.00-08

243.4030-2402

 

Manut. dos Serv. Administrativos (194)

 

40.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.39.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (598)

 

30.000,00

 

TOTAL

 

1.098.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 1.098.000,00 (hum milhão, noventa e oito mil reais), a saber:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

2.000,00

33.90.36.00-15

121.7070-2418

 

Plano Diretor (399)

 

8.000,00

33.90.39.00-15

451.7070-2433

 

Desenvolvimento de Projetos (400)

 

50.000,00

 

03.02.00

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-18

541.7070-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (402)

 

10.000,00

33.90.36.00-18

541.7070-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (403)

 

10.000,00

33.90.39.00-18

541.7070-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (404)

 

10.000,00

44.90.52.00-18

541.7070-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (405)

 

10.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.35.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (31)

 

100.000,00

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (32)

 

10.000,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (33)

 

200.000,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.36.00-06

181.8050-2388

 

Apoio e Colab. aos Órgãos Públicos (44)

 

5.000,00

33.90.39.00-06

181.8050-2388

 

Apoio e Colab. aos Órgãos Públicos (45)

 

4.000,00

44.90.52.00-06

181.8050-2388

 

Apoio e Colab. aos Órgãos Públicos (410)

 

4.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

32.90.21.00-28

843.9005-2345

 

Juros da Dívida Pública Municipal (48)

 

31.000,00

33.90.30.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (50)

 

4.000,00

33.90.39.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (52)

 

10.000,00

44.90.52.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (56)

 

10.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (133)

 

30.000,00

44.90.51.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (140)

 

100.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (186)

 

460.000,00

 

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DOS SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.90.30.00-22

122.7070-2297

 

Manut. dos Serv. Administrativos (535)

 

30.000,00

 

TOTAL

 

1.098.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de maio de 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO, INTERINO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA