Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.595/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.595/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.595/2011

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262, de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 990.100,00 (novecentos e noventa mil e cem reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.91.00-28

846.7025-2288

 

Outras Despesas Correntes (37)

 

20.000,00

45.90.61.00-04

122.7005-2247

 

Investimentos (41)

 

35.000,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.30.00-06

181.8050-2388

 

Outras Despesas Correntes (43)

 

700,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Outras Despesas Correntes (98)

 

720.000,00

33.90.39.00-10

301.1040-2375

 

Outras Despesas Correntes (332)

 

80.000,00

33.90.39.00-10

302.1050-2380

 

Outras Despesas Correntes (665)

 

70.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.36.00-08

243.4030-2402

 

Outras Despesas Correntes (194)

 

35.000,00

44.90.52.00-08

242.4035-2404

 

Investimentos (772)

 

10.000,00

44.90.52.00-08

242.4035-2404

 

Investimentos (817)

 

19.400,00

 

TOTAL

 

990.100,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 990.100,00 (novecentos e noventa mil e cem reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (33)

 

55.000,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.36.00-06

181.8050-2388

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

700,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44.90.51.00-10

302.1050-1135

 

Investimentos (113)

 

10.000,00

44.90.51.00-10

303.1030-1136

 

Investimentos (602)

 

50.000,00

44.90.51.00-10

302.1050-2378

 

Investimentos (652)

 

720.000,00

33.90.39.00-10

302.1050-2381

 

Outras Despesas Correntes (668)

 

40.000,00

33.90.36.00-10

304.1060-2383

 

Outras Despesas Correntes (727)

 

30.000,00

44.90.51.00-10

302.1050-1135

 

Investimentos (790)

 

20.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (186)           64.400,00

 

TOTAL

 

990.100,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de maio de 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO, INTERINO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA