PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.592/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262, de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 238.100,00 (duzentos e trinta e oito mil e cem reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.91.00-28 846.7025-2288 |
Depósitos Judiciais (37) |
16.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.36.00-12 306.1035-2387 |
Fornecimento de Merenda Escolar (145) |
15.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.41.00-08 242.4035-2405 |
Co-financiamento com Entidades Sociais(179) |
30.000,00 |
44.90.52.00-08 242.4035-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (772) |
10.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUT. DE VIAS URBANAS |
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33.90.30.00-15 451.5015-2168 |
Conservação de Vias Públicas (217) |
150.000,00 |
13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.00 |
COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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33.90.30.00-23 122.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (265) |
6.000,00 |
33.90.36.00-23 122.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (266) |
2.600,00 |
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.39.00-23 691.6015-2390 |
Apoio, fomento e desenvolvimento (271) |
2.500,00 |
13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
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33.90.30.00-26 782.7070-2308 |
Manut. da Rodoviária (273) |
3.000,00 |
13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
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33.90.30.00-26 781.7070-2309 |
Manut. do Aeroporto (275) |
3.000,00 |
TOTAL 238.100,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 238.100,00 (duzentos e trinta e oito mil e cem reais), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.30.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (30) |
16.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.39.00-12 361.2008-2370 |
Manut. do ensino Básico (135) |
15.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
33.90.30.00-16 482.5009-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (475) 30.000,00 |
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.30.00-08 244.4090-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (186) |
10.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUT. DE VIAS URBANAS |
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33.90.39.00-15 451.5015-2168 |
Conservação de Vias Públicas (219) |
150.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.00 |
COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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33.60.41.00-23 695.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (554) |
17.100,00 |
TOTAL 238.100,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 03 de maio de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA