Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.590/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.590/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.590/2011

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262, de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 173.058,04 (cento e setenta e três mil, cinquenta e oito reais, quatro centavos), a saber:

 

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (9)

 

8.898,04

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (98)

 

93.600,00

33.90.30.00-10

304.1060-2383

 

Ações Estruturantes da Vigilância (677)

 

27.000,00

44.90.51.00-10

301.1040-1133

 

Const., Ref. e Ampliação de Unid. (732)

 

32.000,00

44.90.52.00-10

304.1060-2383

 

Ações Estruturantes da Vigilância (726)

 

5.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (208)

 

4.900,00

 

09.01.06

LIMPEZA URBANA

 

44.90.52.00-15

452.5005-2395

 

Manutenção da Limpeza Pública (238)

 

360,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

44.90.52.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (566)

 

1.300,00

 

TOTAL                                                    173.058,04

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 173.058,04 (cento e setenta e três mil, cinquenta e oito reais, quatro centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.50.41.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (391)

 

100,00

33.50.43.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (392)

 

100,00

33.90.14.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (393)

 

298,04

33.90.39.00-04

131.7005-2435

 

Serviços de Publicidade e Propaganda (417)

 

100,00

33.90.39.00-04

131.7005-2436

 

Serviços de Publicidade Legal (418)

 

646,23

33.90.93.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (390)

 

100,00

44.90.52.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (387)

 

1.300,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.30.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (7)

 

109,27

33.90.36.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (8)

 

905,50

44.90.51.00-16

482.7090-1111

 

Obras do Orçamento Participativo (694)

 

5.239,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.36.00-10

302.1050-2377

 

Manut. da Oferta de Consultas (93)

 

93.600,00

33.90.30.00-10

302.1050-2380

 

Manut. dos Serviços Especializados (663)

 

27.000,00

44.90.52.00-10

122.1090-1137

 

Ref. da Nova Sede da Secret. Munic. (767)

 

37.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

44.90.51.00-15

451.5015-1142

 

Construção, Manut. e Conservação (220) 5.260,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.30.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (281)

 

1.300,00

 

TOTAL                                                    173.058,04

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de abril de 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA