PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.589/2011
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.262 de 23 de novembro de 2010 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
|
15.03.01 |
Rádio FM Educativa Melodia |
|
13.392.3010 3190.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
2.407 |
Manut. de Serv. Administ. do Sistema de Difusão Cultural 32.000,00 |
|
15.04.01 |
TV Princesa |
|
13.392.3010 3190.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
2.407 |
Manut. de Serv. Administ. do Sistema de Difusão Cultural 50.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
82.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
|
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 3190.11.00 |
Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
2.097 |
Manut. dos Serv. Administrativos 42.000,00 |
|
15.03.01 |
Rádio FM Educativa Melodia |
|
13.392.3010 3190.11.00 |
Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
2.407 |
Manut. de Serv. Administ. do Sistema de Difusão Cultural 40.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
82.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de abril de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
|
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
HELIANA VINHAS FERREIRA
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
