PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.579/2011
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.262, de 23 de novembro de 2010 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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04 |
103021015 |
1.156 |
REFORMA DA SALA DE BRAQUITERAPIA |
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35 |
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449051 |
Obras e Instalações |
31.000,00 |
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TOTAL |
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31.000,00 |
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Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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04 |
103021015 |
1.157 |
CONSTRUÇÃO DE CABINE PRIMÁRIA |
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36 |
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449051 |
Obras e Instalações |
31.000,00 |
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TOTAL |
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31.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos retroativos a 30 de novembro de 2010.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de abril de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO
DIRETOR GERAL HOSPITALAR
