Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.575/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.575/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.575/2011

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262, de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 108.800,67 (cento e oito mil, oitocentos reais, sessenta e sete centavos), a saber:

 

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.91.00-28

846.7025-2288

 

Outras Despesas Correntes (37)

 

50.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

44.90.52.00-04

122.7090-2389

 

Investimentos (56)

 

10.000,00

33.90.93.00-04

122.7090.2389

 

Outras Despesas Correntes (413)

 

1.122,17

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

44.90.52.00-08

242.4035-2404

 

Investimentos (772)

 

9.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.06

LIMPEZA URBANA

 

33.90.30.00-15

452.5005-2395

 

Outras Despesas Correntes (235)

 

36.178,50

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.30.00-23

122.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (265)

 

1.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.00

COOD. SERV. ESPORTE E LAZER

 

44.90.52.00-27

812.3005-2393

 

Investimentos (566)

 

1.500,00

 

TOTAL                                                    108.800,67

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 108.800,67 (cento e oito mil, oitocentos reais, sessenta e sete centavos), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (33)

 

50.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7090-2389

 

Despesas Correntes (47)

 

11.122,17

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (186)

 

9.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.60.41.00-23

695.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (554)

 

1.000,00

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.00

COOD. SERV. ESPORTE E LAZER

 

33.90.30.00-27

812.3005-2393

 

Outras Despesas Correntes (281)

 

1.500,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORD. DO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-15

452.5005-2423

 

Outras Despesas Correntes (571)

 

36.178,50

 

TOTAL                                                    108.800,67

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de abril de 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA