PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.571/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso II do artigo 7º da Lei nº 5.262, de 23 de novembro de 2010, o crédito suplementar no valor de R$ 4.606.534,00 (quatro milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais), por operação de crédito, a saber:
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03.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.00 |
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.39.00-15 121.7070-2419 |
Geoprocessamento (811) |
1.414.585,00 |
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.30.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (806) |
90.000,00 |
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33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (807) |
1.075.880,00 |
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44.90.52.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (808) |
450.000,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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33.90.39.00-04 122.7090-2389 |
Manut. dos Serv. Administrativos (809) |
762.700,00 |
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44.90.52.00-04 122.7090-2389 |
Manut. dos Serv. Administrativos (810) |
363.369,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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44.90.51.00-15 451.5090-1146 |
Obras de Infraestrutura Urbana (801) |
450.000,00 |
TOTAL 4.606.534,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
III – operação de crédito (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 4.606.534,00 (quatro milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de abril de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
