PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.554/2011
DOA BENS MÓVEIS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Art. 89, inciso I, alínea “o” da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica doado ao CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CDCA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 19.127.760/0001-92, com sede na Rua da Maçonaria, n° 75, bairro Vila Bueno, nesta cidade, os bens móveis abaixo discriminado:
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DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
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CARRINHO 3 BANDEJAS PINTADO PRETO |
UN |
2 |
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BASE HIDRÁULICA PENTAPE CROMADA |
UN |
1 |
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LAVATÓRIO ITALIANO STAR PRETO 110V LUXO |
UN |
1 |
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BASE GIRATÓRIA PENTAPE DE NYLON |
UN |
1 |
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ASSENTO SUP FUTURAMA LUXO |
UN |
2 |
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MEGA 2 HATTEN |
UN |
2 |
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CADEIRA FIXA |
UN |
4 |
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VIDRO INCOLOR 4MM |
M |
2,40 |
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ESPELHO 3MM |
M |
5,40 |
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VIDRO INCOLOR 8MM |
M |
2,15 |
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VIDRO INCOLOR 8MM TAMPO MESA |
PÃI |
1 |
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BANNER |
UN |
1 |
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GAVETEIRO EM MDF |
UN |
1 |
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ARMÁRIO DE PIA |
UN |
1 |
Art. 2° A doação se concretizará por meio da efetiva entrega dos bens, mediante assinatura de “Termo Aditivo de Doação”, condicionada à apresentação da competente documentação da donatária.
Art. 3° Uma vez concretizada a doação, o Setor de Patrimônio da Administração deverá proceder as “baixas” patrimoniais correspondentes.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de março de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
