PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 5.525/2011

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o funcionamento da administração somente no período da tarde na quarta-feira de cinzas operacionalmente não é conveniente;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 07, 08 e 09 de março do corrente ano, respectivamente, segunda e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, a critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de fevereiro de 2011.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL