Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.519/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.519/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.519/2011

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262, de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 481.889,60 (quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais, sessenta centavos), a saber:

 

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

1.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.14.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (28)

 

4.000,00

33.90.91.00-28

846.7025-2288

 

Depósitos Judiciais (37)

 

15.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (98)

 

115.889,60

33.90.39.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Aten. Primária (332)

 

267.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

122.5090-2193

 

Manut.dos Serv. Administrativos (211)

 

59.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.39.00-20

122.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (244)

 

20.000,00

 

 

TOTAL

 

 

481.889,60

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 481.889,60 (quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais, sessenta centavos), a saber:

 

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.36.00-15

121.7070-2418

 

Plano Diretor (399)

 

1.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (33)

 

15.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

302.1050-2380

 

Manut. dos Serv. Especializados (663)

 

50.000,00

33.90.36.00-10

302.1050-2380

 

Manut. dos serv. Especializados (664)

 

40.000,00

33.90.39.00-10

302.1050-2380

 

Manut. dos Serv. Especializados (665)

 

30.000,00

33.90.36.00-10

302.1050-2377

 

Manut. da Oferta de Consultas (729)

 

115.889,60

44.90.51.00-10

301.1040-1133

 

Const., Reforma e Ampl. de Unid. (619)

 

20.000,00

44.90.52.00-10

302.1050-2380

 

Manut. dos Serv. Especializados (666)

 

20.000,00

33.90.30.00-10

301.1040-2376

 

Implant. de Núcleos de Apoio a Saúde (649)

 

30.000,00

33.90.30.00-10

305.1060-2420

 

Vigilância Epidemiológica (743)

 

20.000,00

33.90.36.00-10

302.1050-2377

 

Manut. da Oferta de Consultas (709)

 

17.000,00

33.90.36.00-10

304.1060-2383

 

Ações Estruturantes da Vigilância (94)

 

20.000,00

33.90.39.00-10

305.1060-2420

 

Vigilância Epidemiológica (745)

 

20.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (217)

 

51.996,34


 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.39.00-20

606.6005-2359

 

Manut. e Conservação de Estradas (526)

 

27.003,66

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.60.41.00-23

695.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (554)

 

4.000,00

 

 

TOTAL

 

481.889,60

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de fevereiro de 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, INTERINO