Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.511/2011

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 5.262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei nº 5.262, de 23 de novembro de 2010, em favor do órgão 14.00.00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 1.247.348,36 (hum milhão, duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais, trinta e seis centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.

 

14.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
14.01.01	COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER
44.90.51.00-27 812.3005-1038	Investimentos (297)	493.031,12
44.90.51.00-27 812.3005-1038	Investimentos (298)	442.380,72
44.90.51.00-27 812.3005-1038	Investimentos (702)	311.936,52

 

TOTAL                                                  1.247.348,36

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

I – superávit financeiro (art. 43, § 1º, I, Lei nº 4.320/64, decorrente do recurso referente – COBERTURA DO GINÁSIO, no valor de R$ 1.247.348,36 (hum milhão, duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais, trinta e seis centavos), depositado nas nossas contas nºs 647006-7, 647009-1 e 0884-1, da Caixa Econômica Federal - AG 0163.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de fevereiro de 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, INTERINO

 

 

 

 

DECRETO Nº 5.511 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011.

 

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ÓRGÃO : 14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE : 14.01.01 COORD. DOS SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER
Funcional Função/Subfunção	Programática Programa/Ação	Categoria Econômica	Grupo de Natureza de Despesa	Modelo de Aplicação	Fonte	Especificação	Valor R$
27.812	3005-1038	44	90	51	5	Investimentos	1.247.348,36
Total Geral							1.247.348,36