PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.495/2011
ABRE CRÉDITO ADICIONAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 45 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Parágrafo 2º do art. 167 da Constituição Federal de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2011, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Adicional no valor de R$ 276.231,00 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais), proveniente de saldo orçamentário de créditos especiais criados nos últimos quatro meses do exercício de 2010, à seguinte dotação orçamentária:
FICHA |
UNID. |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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34 |
04 |
103021015 |
1.155 |
AMPLIAÇÃO DA RECEPÇÃO ONCOLOGIA |
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449051 |
Obras e Instalações |
15.000,00 |
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35 |
04 |
103021015 |
1.156 |
REFORMA DA SALA BRAQUETERAPIA |
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449051 |
Obras e Instalações |
41.231,00 |
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36 |
04 |
103021015 |
1.157 |
CONSTRUÇÃO DA CABINE PRIMÁRIA |
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449051 |
Obras e Instalações |
220.000,00 |
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TOTAL |
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276.231,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de janeiro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO
DIRETOR GERAL HOSPITALAR