PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.490/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262, de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), a saber:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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32.90.21.00-28 843.9005-2345 |
Juros da Dívida Pública Municipal (48) |
250.000,00 |
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46.90.71.00-28 843.9005-2346 |
Amortização da Dív. Púb. Municipal (57) |
500.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
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33.50.41.00-27 812.3005.2393 |
Manut. dos Serviços Administrativos (278) |
100.000,00 |
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TOTAL |
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850.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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31.90.11.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serviços Administrativos (22) |
250.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS. |
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31.90.11.00-12 361.2008-2416 |
Valorização dos Profis. da Educação (125) |
500.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
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31.90.11.00-27 812.3005-2393 |
Manut. dos Serviços Administrativos (277) |
100.000,00 |
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TOTAL |
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850.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de janeiro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SILVANA DO PRADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, INTERINA |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, INTERINO
