Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 1998 DECRETO Nº 2.263 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO Nº 2.263 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 2.263/98

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.970 de 07 de novembro de 1997,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$93.000,00(noventa e três mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

03.03

CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

03.07.024.2/008

Centro de Processamento de Dados

31.20.00

Material de Consumo (51)

3.000,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.07.021.2/007

Serviços de Administração Geral

31.20.00

Material de Consumo (59)

25.000,00

04.04

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.30.201.2/044

Manut. dos Serviços de Segurança Pública

31.20.00

Material de Consumo(85)

15.000,00

07.00.00

SEC.MUN. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

07.01

SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL

15.81.486.2/024

Serviço Social Geral

31.20.00

Material de Consumo (174)

10.000,00

07.05

PROTEÇÃO AO MENOR

08.41.185.2/023

Manutenção de Creches

31.20.00

Material de Consumo (208)

10.000,00

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01

COORDENAÇÃO E ADM. FAZENDÁRIA

03.08.032.2/014

Administração financ. e controle contábil

31.32.00

Outros Serviços e encargos(91)

20.000,00

09.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO

09.01.29

MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL

08.46.224.2/029

Manutenção do Estádio Municipal

31.20.00

Material de Consumo (261)

10.000,00

TOTAL

93.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01.17

ENSINO FUNDAMENTAL

08.42.188.1/004

Obras Educacionais

41.10.00

Obras e Instalações (129)

20.000,00

06.01.19

ENSINO SUPLETIVO

08.45.213.2/019

Manutenção do Ensino Supletivo

41.20.00

Equip. e Material Permanente (158)

10.000,00

09.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO

09.02.31

DESENVOLVIMENTO DE TURISMO

11.65.363.1/005

Obras Turísticas

41.10.00

Obras e Instalações (280)

20.000,00

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10.02.34

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

16.91.575.2/034

Manutenção de Vias Urbanas

41.20.00

Equip. e Material Permanente (315)

23.000,00

10.03

SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM

16.88.534.2/038

Manutenção de Estradas Vicinais

41.20.00

Equip. e Material Permanente (325)

20.000,00

TOTAL

93.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Varginha, 10 de novembro de 1998.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA