PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.233/98
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.970 de 07 de novembro de 1997,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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07.00.00 |
SEC. MUNIC. HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL |
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07.05 |
PROTEÇÃO AO MENOR |
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08.41.185-2/023 |
Manutenção de Creches |
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3.1.1.3.0.0 |
Obrigações Patronais(207) |
25.000,00 |
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TOTAL |
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25.000,00 |
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária:
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06.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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06.01.12 |
FUNDO DE MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
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08.42.188-2/012 |
Fundo de Manut. Ensino Fundamental e Valorização do Magistério |
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3.1.3.2.0.0 |
Outros Servicós e Encargos(113) |
25.000,00 |
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TOTAL |
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25.000,00 |
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Varginha, 26 de agosto de 1998
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDSON CREPALDI RETORI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
