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DECRETO Nº 5.085/2010 - ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.085/2010 - ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.084/2010 - CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO ATIVO E PASSIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA NO EXERCÍCIO DE 2009.
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DECRETO Nº 5.083/2010 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA E JORNADA DE TRABALHO DOS
DECRETO Nº 5.083/2010 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA E JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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