DECRETO Nº 5.087/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
MARCOS PAIVA FORESTI, Prefeito em exercício, do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei nº 5.129, de 18 de dezembro de 2009, em favor do órgão 13.00.00 – Secretaria Municipal de Turismo e Comércio, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 119.515,77 (cento e dezenove mil, quinhentos e quinze reais, setenta e sete centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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44.90.51.00-23 695.6020-1091 |
Investimentos (296) |
119.515,77 |
TOTAL 119.515,77
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
I – superávit financeiro (art. 43, § 1º, I, Lei nº 4.320/64, decorrente do recurso referente REFORMA DO AEROPORTO, no valor de R$ 119.515,77 (cento e dezenove mil, quinhentos e quinze reais, setenta e sete centavos), da conta nº 647.004-0, do Banco Caixa Econômica Federal, CONV. CR 0213.875/71/06.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de janeiro de 2010.
MARCOS PAIVA FORESTI
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
DECRETO Nº 5.087 DE 15 DE JANEIRO DE 2010
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ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
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ÓRGÃO : 13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO UNIDADE : 13.01.01 SERVIÇOS DE TURISMO E EVENTOS |
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Funcional Função/Subfunção |
Programática Programa/Ação |
Categoria Econômica |
Grupo de Natureza de Despesa |
Modelo de Aplicação |
Fonte |
Especificação |
Valor R$ |
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23.695 |
6020-1091 |
4 |
4 |
90 |
01 |
Investimentos |
119.515,77
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Total Geral |
119.515,77 |
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