Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2010 DECRETO Nº 5.472/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.472/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 5.472/2010

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.129, de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 685.716,89 (seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais, oitenta e nove centavos), a saber:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGI

 

31.90.11.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educ. (125)

 

451.366,31

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (128)

 

234.322,07

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.11.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (277)

 

28,51

 

TOTAL

 

685.716,89

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 685.716,89 (seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais, oitenta e nove centavos), a saber:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (11)

 

1.942,24

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.09.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (21)

 

30.325,44

31.90.11.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (22)

 

7.549,72

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (47)

 

10.499,72

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.09.00-10

301.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (59)

 

2.843,17

31.90.11.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (60)

 

12.587,26

31.90.11.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (61)

 

6.906,03

31.90.13.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (66)

 

110.687,07

44.90.51.00-10

301.1040-1133

 

Const. Reforma e Ampl. De Unid. (336)

 

114.915,31

44.90.51.00-10

301.1040-1133

 

Const. Reforma e Ampl. De Unid. (373)

 

200.001,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.09.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico - Educação (127)

 

27.725,07

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.09.00-08

122.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (172)

 

57,71

31.90.11.00-08

122.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (173)

 

1.211,26

33.90.30.00-08

243.4030-2402

 

Manut. dos Serv. Administrativos (190)

 

126.294,49

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.11.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (206)

 

6.251,64

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-04

121.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (239)

 

772,67

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

31.90.11.00-04

121.7070-2297

 

Manut. dos Serv. Administrativos (247)

 

5.830,34

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.11.00-04

121.7090-2324

 

Manut. dos Serv. Administrativos (256)

 

1.129,63

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.11.00-04

121.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (261)

 

18.187,12

 

TOTAL

 

685.716,89

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de dezembro de 2010.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, INTERINO