PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.453/2010
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.129 de 18 de dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 97.040,81 (noventa e sete mil, quarenta reais, oitenta e um centavos), à seguinte dotação orçamentária:
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha (0017) |
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15.01.00 |
Administração |
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15.01.01 |
Administração |
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13 |
Cultura |
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122 |
Administração Geral |
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3080 |
Gestão do Sistema Cultural do Município |
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2.097 |
Manut. dos Serv. Administrativos |
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3390.93.00 |
Indenizações e Restituições 97.040,81 |
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TOTAL GERAL |
97.040,81 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha (0009) |
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15.01.00 |
Administração |
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15.01.01 |
Administração |
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13 |
Cultura |
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122 |
Administração Geral |
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3080 |
Gestão do Sistema Cultural do Município |
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2.097 |
Manut. dos Serv. Administrativos |
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3390.30.00 |
Material de Consumo 30.000,00 |
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha (0019) |
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15.01.00 |
Administração |
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15.01.01 |
Administração |
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13 |
Cultura |
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122 |
Administração Geral |
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2097 |
Manut. dos Serv. Administrativos |
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3080 |
Gestão do Sistema Cultural do Município |
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4490.52.02 |
Equip. Mat. Perm. Dom. Patrim. 22.248,00 |
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha (0042) |
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15.03.00 |
Radio FM Educativa Melodia |
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15.03.01 |
Rádio FM Educativa Melodia |
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13 |
Cultura |
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392 |
Difusão Cultura |
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3010 |
Difusão Cultural |
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2.407 |
Manut. de Serv. Adm. Do Sistema de Difusão Cultural |
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3390.39.00 |
Outros Serv. Terceiros-PJ 15.000,00 |
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha (0055) |
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15.04.00 |
TV Princesa |
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15.04.01 |
TV Princesa |
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13 |
Cultura |
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392 |
Difusão Cultural |
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3010 |
Difusão Cultural |
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2.407 |
Manut. de Serv. Adm. Do Sistema de Difusão Cultural |
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3390.39.00 |
Outros Serv. Terceiros-PJ 29.792,81 |
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TOTAL GERAL |
97.040,81 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de dezembro de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
HELIANA VINHAS FERREIRA
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
