Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2010 DECRETO Nº 5.449/2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 5.449/2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.449/2010

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.129, de 18 de dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 112.175,00 (cento e doze mil, cento e setenta e cinco reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

03

 

 

319011

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

4.000,00

 

08

 

 

319113

Obrigações Patronais

56.175,00

 

27

 

 

339030

Material de Consumo

52.000,00

 

TOTAL

 

112.175,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

04

 

 

319013

Obras Patronais

20.000,00

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

07

 

 

319094

Indenizações e Restituições Trabalhistas

9.875,67

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

13

 

 

339033

Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

17

 

 

339038

Arrendamento Mercantil

1.000,00

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

19

 

 

339047

Obrigações Tributárias e Contributivas

20.000,00

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

20

 

 

339091

Sentenças Judiciais

8.968,90

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

21

 

 

339092

Despesas de Exercícios Anteriores

3.478,50

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

22

 

 

339093

Indenizações e Restituições

5.000,00

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

24

 

 

469071

Principal da Dívida Contratual Resgatado

9.676,93

 

 

04

106631015

1.153

REFORMA DO VESTIÁRIO, CENTRO CIRÚRGICO/C.M.E

 

 

 

32

 

 

449051

Obras e Instalações

33.175,00

 

TOTAL

 

112.175,00

 

Art. 3º Este Decreto tem efeito retroativo à 02/12/2010, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de dezembro de 2010.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO

DIRETOR GERAL HOSPITALAR