PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.448/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.129, de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 1.013.122,29 (hum milhão, treze mil, cento e vinte e dois reais, vinte e nove centavos), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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31.91.13.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (24) |
327.479,49 |
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33.90.93.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (39) |
685.642,80 |
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TOTAL |
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1.013.122,29 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 1.013.122,29 (hum milhão, treze mil, cento e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), a saber:
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03.01.00 |
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO |
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03.02.00 |
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
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30.00.00.00 |
Despesas Correntes |
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33.90.30.00-18 121.7070-2243 |
Manut. dos Serv. Administrativos (17) |
5.000,00 |
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44.90.52.00-18 121.7070-2243 |
Manut. dos Serv. Administrativos (20) |
5.000,00 |
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.18.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (29) |
5.360,00 |
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04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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44.90.52.00-06 181.8050-2434 |
Apoio e colaboração aos órgãos públ. (389) |
383.727,79 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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33.90.36.00-04 122.7090-2389 |
Manut. dos Serv. Administrativos (51) |
7.000,00 |
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33.90.39.00-04 122.7090-2389 |
Manut. dos Serv. Administrativos (52) |
42.494,56 |
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33.90.92.00-04 122.7090-2389 |
Manut. dos Serv. Administrativos (54) |
1.000,00 |
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33.90.93.00-04 122.7090-2389 |
Manut. dos Serv. Administrativos (55) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-04 122.7090-2389 |
Manut. dos Serv. Administrativos (56) |
1.700,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.50.41.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (73) |
35.000,00 |
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33.50.41.00-10 304.1060-2383 |
Ações Estruturantes da Vigilância (74) |
18.000,00 |
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33.90.36.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (293)
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9.090,30 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
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33.50.41.00-12 122.2040-2068 |
Dinheiro Direto na Escola – municipal (122) |
50.000,00 |
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33.90.30.00-12 122.2040-2067 |
Dinheiro Direto na Escola (123) |
1.000,00 |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2008-2370 |
Manut. do Ensino Básico – educação (133) |
343.327,46 |
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33.90.92.00-12 361.2008.2370 |
Manut. do Ensino Básico – educação (138) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-12 361.2008-2370 |
Manut. do Ensino Básico – educação (141) |
103.422,18 |
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TOTAL |
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1.013.122,29 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de dezembro de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, INTERINO
