PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.444/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.129 de 18 de dezembro de 2009,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
|
01.122 |
Administração Geral |
|
|
01.122.7080 |
Gestão do Sist. Administração da Câmara |
|
|
01.122.2.310 |
Manut. Serviços Administrativos |
|
|
3190.11.00 |
Venc. e Vantagens Fixas (8) |
50.000,00 |
|
TOTAL |
|
50.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
|
01.031 |
Ação Legislativa |
|
|
01.031.1.105 |
Ampl. e Ref. do Prédio do Legislativo |
|
|
4490.51.02 |
Obras e Instalações (5) |
50.000,00 |
|
TOTAL |
|
50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de dezembro de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
|
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, INTERINO
