PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.432/2010
PARALISA FUNCIONAMENTO DO RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 89, inciso I, alínea ”a“, da Lei Orgânica do Município e de acordo com as disposições constantes no Processo Administrativo n° 16.951/2010,
CONSIDERANDO a necessidade de reformas físicas no interior do refeitório e manutenções dos equipamentos;
CONSIDERANDO orientações do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Varginha – COMSEA, para melhorias para atendimento aos usuários;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir boa qualidade nutricional das refeições, ao público do Restaurante Popular de Varginha.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica paralisado no período de 17/12/2010 a 01/02/2011, para fins de reforma, o funcionamento do Restaurante Popular de Varginha – MG.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de dezembro de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MIGUEL JOSÉ DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
