PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.425/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.129, de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 1.445.078,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setenta e oito reais), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGI. |
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31.90.11.00-12 361.2008-2417 |
Funcionamento do Ens. Fundamental (126) |
544.000,00 |
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07.01.05 |
ENSINO MÉDIO |
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31.90.11.00-12 362.2030-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (148) |
16.000,00 |
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07.01.07 |
SERVIÇO DE CULTURA |
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31.90.11.00-13 392.3030-2096 |
Manutenção da Biblioteca Municipal (152) |
24.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.90.11.00-12 365.2008-2369 |
Manut. do Ens. Básico – Educação (158) |
176.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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31.90.11.00-15 122.5090-2193 |
Manut. dos Serv. Administrativos (206) |
627.078,00 |
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10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORDENÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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31.90.11.00-04 121.6005-2290 |
Manut. dos Serv. Administrativos (239) |
44.000,00 |
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12.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO |
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12.01.00 |
COORDENAÇÃO DOS SERV. DE CONTROLE INTERNO |
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31.90.11.00-04 121.7090.2324 |
Manut. dos Serv. Administrativos (256) |
14.000,00 |
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TOTAL |
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1.445.078,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 1.445.078,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setenta e oito reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.11.00-10 301.1040-2374 |
Manutenção Programa Saúde em Casa (62) |
319.000,00 |
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31.90.11.00-10 301.1040-2374 |
Manutenção Programa Saúde em Casa (63) |
308.000,00 |
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31.90.11.00.10 301.1040-2375 |
Manut. da Unid. de Atenção Primária (64) |
460.000,00 |
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31.90.11.00-10 304.1060-2383 |
Ações Estruturantes da Vigilância (65) |
358.078,00 |
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TOTAL |
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1.445.078,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de novembro de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, INTERINO
